Aviso legal

1. Identificação da empresa

Este site é operado pela Agua na Caixa [razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº 28.520.947/0001-42, com sede em Rua Frei Gaspar, 1024 - sala 15 - Piratininga, Osasco/SP, doravante denominada simplesmente "Agua na Caixa".

2. Legislação aplicável

As relações de consumo estabelecidas neste site são regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layout e design — é de propriedade exclusiva da Agua na Caixa ou utilizado sob licença, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

4. Limitação de responsabilidade

A Agua na Caixa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações contidas neste site, por falhas de conexão ou indisponibilidade temporária da plataforma, nem por atos praticados por terceiros, como fraudes ou acessos não autorizados, desde que adotadas as medidas de segurança razoáveis.

5. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra por meio desta loja virtual tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail [e-mail de contato] ou pelos canais indicados na página "Fale Conosco".

6. Preços e disponibilidade

Os preços exibidos neste site estão em Reais (BRL) e incluem os tributos previstos em lei, salvo indicação expressa em contrário. A Agua na Caixa reserva-se o direito de alterar preços e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

7. Foro competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes das relações estabelecidas neste site, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros meios de solução de conflitos previstos em lei.